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STF Aprova Extinção de Execuções Fiscais de Baixo Valor para Aliviar Judiciário
No final do ano de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria da Ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior...
famgondimadv
10 de jun. de 20242 min de leitura


Justiça concede liminar para impedir cobrança do IRPJ e CSLL sobre o crédito presumido do ICMS.
"A decisão liminar foi proferida pela 1ª Vara Federal de Limeira, São Paulo, acolhendo a tese defendida pelo nosso escritório, de não tribut
famgondimadv
17 de mai. de 20241 min de leitura


O STJ firma entendimento sobre as contribuições ao Sistema S.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento no Tema 1079, definiu que a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S não...
famgondimadv
18 de mar. de 20241 min de leitura


TRF 5ª Região fixa tese jurídica sobre redirecionamento de execução fiscal
TRF 5ª Região fixa tese jurídica sobre redirecionamento de execução fiscal contra empresas integrantes de suposto grupo econômico e seus...
famgondimadv
17 de jun. de 20233 min de leitura
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