top of page



Justiça concede liminar para impedir cobrança do IRPJ e CSLL sobre o crédito presumido do ICMS.
"A decisão liminar foi proferida pela 1ª Vara Federal de Limeira, São Paulo, acolhendo a tese defendida pelo nosso escritório, de não tribut
famgondimadv
17 de mai. de 20241 min de leitura
0 visualização
0 comentário


O STJ firma entendimento sobre as contribuições ao Sistema S.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento no Tema 1079, definiu que a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S não...
famgondimadv
18 de mar. de 20241 min de leitura
3 visualizações
0 comentário


"STF declarou a inconstitucionalidade de dois dispositivos da Lei do Mandado de Segurança..."
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 4.296, proposta pela OAB. declarou a inconstitucionalidade do...
famgondimadv
14 de jun. de 20211 min de leitura
0 visualização
0 comentário


A apreensão de mercadorias pelo Fisco.
A apreensão de mercadorias pelo Fisco como meio de compelir o contribuinte ao pagamento de impostos é draconiana e inconstitucional....
famgondimadv
9 de abr. de 20215 min de leitura
0 visualização
0 comentário


Exclusão da gorjeta/taxa de serviço na cobrança do Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas que possui o condão de simplificar e racionalizar a...
famgondimadv
26 de jan. de 20213 min de leitura
3 visualizações
0 comentário


Inconstitucionalidade e Ilegalidade do FEEF
2ª Câmara de Direito Público do TJPE consolida inconstitucionalidade e ilegalidade da exigência do depósito ao Fundo Estadual de...
famgondimadv
3 de ago. de 20203 min de leitura
2 visualizações
0 comentário


Matéria na Negócios PE
Confira a entrevista do Dr. Márcio Fam realizada pela revista Negócios PE abordando o tema: SEGURANÇA JURÍDICA PARA QUEM USA BENEFÍCIO...
famgondimadv
30 de jul. de 20201 min de leitura
0 visualização
0 comentário
bottom of page