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O STJ firma entendimento sobre as contribuições ao Sistema S.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento no Tema 1079, definiu que a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S não...
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18 de mar. de 2024


Adicional de Periculosidade?
VIABILIDADE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PLEITEANDO A NULIDADE DA PORTARIA 1.565/2014, A QUAL DETERMINA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE...
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14 de mar. de 2023


Carnaval não é feriado !
VIA DE REGRA, CARNAVAL NÃO É FERIADO. Os feriados estão previstos em Lei Federal, Estadual e Municipal. Inexiste lei de abrangência...
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10 de fev. de 2023


Publicada a Lei Complementar nº182/21 que institui o marco legal das Startups
Com o advento da Lcp nº 182/21 as startups poderão receber investimentos sem que o investidor participe do capital social e do quadro...
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14 de jun. de 2021


Contrato de trabalho em razão do Coronavírus
Reflexos da suspensão do contrato de trabalho e da redução da jornada em razão do coronavírus no 13o salário e nas férias dos...
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1 de fev. de 2021


Matéria na Negócios PE
Confira a entrevista do Dr. Márcio Fam realizada pela revista Negócios PE abordando o tema: SEGURANÇA JURÍDICA PARA QUEM USA BENEFÍCIO...
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30 de jul. de 2020
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