top of page

Buscar


Adicional de Periculosidade?
VIABILIDADE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PLEITEANDO A NULIDADE DA PORTARIA 1.565/2014, A QUAL DETERMINA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE...
Fam Gondim Advocacia
14 de mar. de 2023


Carnaval não é feriado !
VIA DE REGRA, CARNAVAL NÃO É FERIADO. Os feriados estão previstos em Lei Federal, Estadual e Municipal. Inexiste lei de abrangência...
Fam Gondim Advocacia
10 de fev. de 2023


Contrato de trabalho em razão do Coronavírus
Reflexos da suspensão do contrato de trabalho e da redução da jornada em razão do coronavírus no 13o salário e nas férias dos...
Fam Gondim Advocacia
1 de fev. de 2021
bottom of page


