top of page



O STJ firma entendimento sobre as contribuições ao Sistema S.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento no Tema 1079, definiu que a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S não...
famgondimadv
18 de mar. de 20241 min de leitura


TRF 5ª Região fixa tese jurídica sobre redirecionamento de execução fiscal
TRF 5ª Região fixa tese jurídica sobre redirecionamento de execução fiscal contra empresas integrantes de suposto grupo econômico e seus...
famgondimadv
17 de jun. de 20233 min de leitura


Adicional de Periculosidade?
VIABILIDADE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PLEITEANDO A NULIDADE DA PORTARIA 1.565/2014, A QUAL DETERMINA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE...
famgondimadv
14 de mar. de 20231 min de leitura
bottom of page


