
01. Direito Administrativo
Possuímos atuação em licitações e contratos administrativos, sobretudo nas discussões que envolvem regras editalícias, habilitação e inabilitação de licitantes, revisões de cláusulas contratuais para recompor reequilíbrio econômico-financeiro e na manutenção de contratos administrativos.
Também atuamos com recuperação de crédito por descumprimento de cláusulas contratuais, na consultoria e assessoria através de pareceres, e nas demandas oriundas dos Tribunais de Contas, seja na defesa dos interesses do cliente nas auditorias promovidas pelo Órgão ou na provocação dele quando observadas ilegalidades no processo licitatório.
Uma boa assessoria jurídica para empresas que possuem contratos com o Poder Público, como também àquelas que pretendem participar de licitações, é imprescindível para garantir que as relações com a Administração Pública observarão a legalidade, além de subsidiar na tomada de decisões, sempre objetivando à formalização de contratos vantajosos com o Ente Público.